Apelo Nacional contra a obrigatoriedade de alunos especiais em escolas comuns

Prezados amigos, quero dedicar um espaço especial para expor uma situação que provavelmente muita gente desconhece: Está nas mãos do senhor Ministro da Educação Fernando Haddad o parecer CNE-13/2009 que estabelece a matrícula obrigatória dos alunos com deficiência mental, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação nas classes das escolas comuns do Brasil.

Em outras palavras: a extinção das APAEs.

Leiam o seguinte texto do Presidente da Federação das APAEs do Paraná em sua íntegra:

Curitiba, 03 de Agosto de 2009.

A INCLUSÃO EDUCACIONAL IDEAL

Está nas mãos do senhor Ministro da Educação Fernando Haddad o parecer CNE-13/2009 que estabelece a matrícula obrigatória dos alunos com deficiência mental, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação nas classes das escolas comuns do Brasil.

Somente o fato de estabelecer a matrícula como obrigatória já nos faz refletir se estamos vivendo em uma sociedade realmente democrática. O Conselho Nacional de Educação não considera os interesses das famílias e das pessoas com deficiência. Em nome da inclusão, decide que o melhor lugar para a pessoa com deficiência mental é na classe comum, colocando assim as famílias, as pessoas atendidas e as entidades como meras expectadoras das mudanças que afetarão seus direitos e liberdades fundamentais. As pessoas, as entidades e as famílias não foram ouvidas e não opinaram a esse respeito, então a decisão do CNE é unilateral.

Não se pode promover uma inclusão escolar plena a qualquer preço, e por decreto, inclusive à custa da extinção das Escolas Especiais do País, como se isso fosse a garantia de que as pessoas com deficiência teriam ali a verdadeira educação inclusiva. A Escola Especial funciona legalmente amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor. Extinguí-la não garante o sucesso da inclusão, nem tampouco a qualidade da educação devida às pessoas com deficiência.

Segundo dados do próprio MEC - informações oficiais retiradas do Censo Escolar de 2007, apenas 18 por cento das escolas públicas no Brasil têm banheiros adaptados a deficientes, 12 por cento apenas possuem rampas e acessos adequados.

Ora, se as escolas públicas não oferecem nem acessibilidade às pessoas com deficiência física (cadeirantes e outros), como irá atender ainda as pessoas com deficiência visual (cegas) e auditiva (surdas), que precisam de bibliotecas e materiais suficientes na linguagem Braile, professores intérpretes na linguagem de Libras, e, qual será o tipo de atendimento que uma pessoa com deficiência mental terá em uma escola comum?

Das 25,5 milhões de pessoas com deficiências no Brasil (dados do IBGE), as APAEs atendem menos de 400 mil pessoas. O MEC deveria conhecer melhor as Escolas Especiais e o tipo de atendimento que é oferecido. O trabalho é especializado e muitas das escolas das APAEs foram construídas com dinheiro da comunidade e sem dinheiro público. Então, porque o MEC não se torna um grande parceiro da Educação Especial?

O discurso do CNE e do MEC é que as APAEs segregam e criam nichos e que assim não fazem inclusão. Discordamos veementemente pois temos dados estatísticos no Paraná, por exemplo, nos últimos 5 anos - (2004 a 2008). Segundo essas informações, as APAEs do Paraná incluíram no ensino comum cerca de 3.984 educandos e colocaram no mercado de trabalho cerca de 1.668 alunos que foram trabalhados na Educação Profissional das Escolas Especiais mantidas pelas APAEs. Tivemos também o regresso às APAEs de 394 alunos que não se adaptaram a escola comum.

O MEC não conhece os resultados da Educação Especial realizada pelas ONGs. Seria muito bom que o Ministério da Educação divulgasse os seus dados estatísticos e indicadores de pesquisas oficiais que demonstrem para a sociedade que a inclusão na sala comum garante a aprendizagem e a participação de todos.

Fazer inclusão, não é apenas estar na Escola, é oferecer atendimento educacional e total à pessoa com deficiência, desde a infância, adolescência, idade adulta e amparo na velhice. É isso que as APAEs fazem, e com certeza farão sempre melhor, com apoio das esferas de Governo.

As APAEs não são inimigas do MEC, são parceiras, assim como as Pestalozzis, Escolas Especiais de Cegos, Escolas Especiais de Surdos, que em milhares de estabelecimentos no Brasil, construíram há mais de 50 anos a Escola de Educação Especial, que pode não ser ainda o lugar ideal, mas o espaço necessário para que as pessoas com deficiência tenham um atendimento educacional e profissional adequado com todo o respeito e a dignidade que toda pessoa humana merece.

A inclusão social e educacional é necessária e precisa ser construída com o diálogo com as famílias que também são comprometidas com a educação dos seus filhos, segundo nossa Carta Magna. Há ainda que respeitar os direitos de ir e vir dos cidadãos garantidos pela Constituição Federal.

Assim, esperamos que haja sensibilidade e coerência do Senhor Ministro da Educação, antes de homologar o parecer, pois milhares de famílias estão angustiadas e apreensivas com o futuro de seus filhos.


José Turozi
Presidente da Federação das APAEs do Paraná

Links relacionados:
http://docs.google.com/fileview?id=0B612MOVarCjGMzkxY2U4MTctNmY5Zi00NjI2LWIxMDAtMWFiNDRiMGY5NDEw&hl=en
http://www.apaebrasil.org.br/noticia.phtml?n=24090
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u600790.shtml