quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Rubinho vence o primeiro round em ação contra Google

O assunto é delicado, e mesmo sendo fã e admirador do injustiçado Rubinho Barrichello, não achei correta a decisão da Justiça de SP a favor dele, dadas as circunstâncias que descrevi no final desse post .

Saiu no Diário Oficial de São Paulo nesta segunda-feira, 9, que o Tribunal de Justiça do Estado determinou que sejam removidos do Orkut os perfis que "se identificam falsamente como a pessoa notória de Rubens Barrichello", conforme está no documento. Também devem ser removidas do site as comunidades consideradas ofensivas pelo piloto. A pena: multa diária de R$ 1 mil. Outra decisão do Tribunal: indenização a título de danos morais na quantia de R$ 850 mil, atualizada desde o ajuizamento, mais juros de 1% ao mês desde a citação.

O piloto, que prestou depoimento ao Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que jamais autorizou a criação dessas comunidades e perfis e que vem sofrendo mais com as palavras de baixo calão. Disse também que não passa por esse tipo de problema no exterior, "pois lá fora existe um respeito muito especial em relação aos atletas".

No Brasil democrático em que vivemos, as pessoas públicas são diariamente vítimas de brincadeiras, muitas vezes de mau gosto, pejorativas e desrespeitosas. Porém, é a tal de liberdade de expressão que nem sempre é bem clara sobre quais são os limites dessa liberdade.

O Google se manifestou com o seguinte comunicado:

"A respeito do processo movido por Rubens Barrichello contra o Google, a empresa vem a público esclarecer que já recorreu da decisão de primeira instância e acredita na revisão pelo Tribunal de Justiça. O Google entende que a decisão de primeira instância tomou por base premissas equivocadas, como a de que o Google é responsável pelo conteúdo criado por internautas e tem o dever de controlá-lo, exercendo verdadeira censura prévia. O Google oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos e acredita que essa liberdade de expressão é um dos fatores que tornam a internet tão rica e útil para a sociedade. Os casos de uso indevido dessa liberdade são punidos com a remoção dos conteúdos ilegais identificados, mas o Google não exerce controle prévio sobre os conteúdos criados pelos usuários, não podendo exercer papel de polícia ou de juiz em relação aos internautas. Por fim, o Sr. Rubens Barrichello é pessoa notória, sujeita às manifestações positivas e negativas da opinião pública. Nesse sentido, o Google reafirma que não é responsável por qualquer dano à imagem do Sr. Rubens Barrichello e acredita que a melhor solução será dada pela Justiça, quando do julgamento definitivo do caso."

Concordo com a preleção do Google, porém penso que a legislação a esse respeito pode ser falha no sentido de não obrigar a gestora dos sites de relacionamento a fornecer os dados dos usuários cadastrados quando solicitada.

O cadastro no Orkut, por exemplo, é completamente inútil, pois não oferece nenhuma credibilidade quanto a veracidade dos dados do autor. O sistema não oferece uma ferramenta segura para que se chegue, através da justiça, de forma rápida aos usuários. E isso proporciona a impunidade e a liberdade irrestrita de quem quiser sacanear, prejudicar ou ofender alguém.

O Brasil precisava criar um documento digital obrigatório nacional, que seria um campo exigido para preenchimento em todos os sites de cadastro para qualquer finalidade. Assim, quando alguém digitasse o número do CPF e o número do cadastro digital, o próprio sistema faria o confronto dos dados e, confirmando-se a autenticidade, aceitaria o acesso do usuário. Assim, mesmo que se cadastre um nome fantasia e todos os dados falsos, por qualquer razão de interesse do usuário, o aplicativo seria capaz de fornecer, se fosse requerido por parte da justiça, os dados corretos do usuário, que seria responsabilizado por tudo o que escrevesse, isentando o site de qualquer responsabilidade ou dever de censura sob os usuários.

Simples assim... quando se quer chegar a uma solução.